Condenada por estelionato obtém o direito de recorrer em liberdade

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder

STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade

O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado ? preso por estelionato desde maio de 2007.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma